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Klinsman de Castro
Publicações
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Artigos (25)
Modelos (1)
Klinsman de Castro
Artigo ·
há 11 meses
Tem diferença pagar o INSS como MEI ou como autônomo? Saiba mais sobre as formas de contribuição à Previdência Social e os códigos das Guias de pagamento
Ao entrarmos no site do da Receita Federal para emitir a Guia de Previdência Social – GPS, ou quando preenchemos à mão a clássica guia da previdência vendida em papelarias, uma certa confusão é...
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Klinsman de Castro
Artigo ·
ano passado
Justiça Federal reconhece como desemprego voluntário, para fins previdenciários, pedido de demissão da mãe para cuidar de seus filhos
Bem sabemos que na lógica da sociedade patriarcal do qual estamos inseridos, a responsabilidade em zelar pela prole recai exclusivamente para a mulher, que é cobrada não só pelo seu núcleo familiar,...
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Klinsman de Castro
Artigo ·
há 2 anos
STJ: Verba previdenciária oriunda de tutela antecipada posteriormente revogada deve ser devolvida
O ressarcimento dos gastos despendidos para o cumprimento de tutelas antecipadas já era previsto em nossa ordenamento jurídico com previsão no art. 811 do antigo CPC, que foi devidamente regulado no...
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Klinsman de Castro
Artigo ·
há 2 anos
A complementação das contribuições previdenciárias do MEI
A Lei Complementar 123 de 2006 inovou no ordenamento jurídico ao inserir uma nova categoria de pessoa jurídica, o Microempreendedor Individual – MEI. Nesta modalidade empresarial o empreendedor não...
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Klinsman de Castro
Artigo ·
há 3 anos
Competência de Julgamento das ações previdenciárias
O art. 109 da Carta Magna é clara aos estabelecer que em causas nas quais as autarquias federais figurarem como partes, a competência para o processamento e julgamento da causa será da Justiça...
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Klinsman de Castro
Artigo ·
há 3 anos
Aposentadoria dos portadores de visãomonocular após o advento da Lei 14.126/21
A edição da Lei 14.126 /21 em 22 de março deste ano inovou na ordem jurídica ao enquadrar a visão monocular como deficiência visual. Este ato acabou por estender as benesses legais previstas no...
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Klinsman de Castro
Artigo ·
há 3 anos
Aposentadoria Especial do Vigilante e o direito a revisão após o julgamento do Tema 1.031 pelo STJ
O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de recurso repetitivo do Tema 1.031, assentou o entendimento de que os vigilantes que trabalhavam desarmados fazem jus à aposentadoria especial de...
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Klinsman de Castro
Artigo ·
há 3 anos
Cálculo do salário-de-benefício do Segurado que exerce atividades concomitantes
Antes do advento da Lei 9.876 /99 que trouxe importantes alterações ao cálculo do salário-de-benefício, os segurados tinham suas remunerações calculadas pela média aritmética dos últimos 36 meses de...
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Klinsman de Castro
Artigo ·
há 4 anos
A função do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST
O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST, foi instituído pela portaria 1.679/2002 do Ministério da Saúde e possui o papel em, juntamente com as áreas técnicas de Saúde do Trabalhador,...
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Klinsman de Castro
Artigo ·
há 4 anos
Novas regras de acúmulo de benefício após a Reforma da Previdência
O acúmulo é o direito que o segurado tem em requerer um benefício junto a Previdência Social quando já possui um outro benefício ativo. O exemplo mais corriqueiro dessa situação é da pessoa que é...
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